IPVA 2.024 será, em média, 4,1% mais barato para proprietários paulistas

O IPVA ficará mais barato em São Paulo em 2.024. A tabela de valores venais registra queda nominal de 4,1%, em média, nos preços de venda no varejo. O calendário de vencimentos do imposto está definido. Levantamento da Fipe refere-se a 12.642 modelos e versões de veículos de todas as marcas. Pesquisa identifica maior queda de preços de venda para automóveis, com recuo de 5,11%. Camionetas e utilitários têm queda de 4,35%, seguidos de motos (redução de 2,26%). Os preços de venda de caminhões sobem 0,52% e de ônibus e microônibus fecham 0,69% acima do valor apurado no ano anterior. Para consultar o valor venal do automóvel para 2024, a Sefaz-SP prepara uma página simplificada de consulta no Sistema de Veículos (Sivei) do portal - basta o proprietário informar a placa do veículo.

A frota total no Estado de São Paulo é de 28,3 milhões de veículos, dos quais 18,5 milhões têm de fazer o recolhimento do IPVA e 8,9 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação. Cerca de 900 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos).

A Fazenda prevê arrecadar R$ 27,6 bilhões com o IPVA em 2024. Deste total, descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb), o valor restante é repartido metade para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários - e a outra metade para o Estado.

As alíquotas do imposto para veículos particulares novos e usados permanecem as mesmas: 4% para carros de passeio, 2% para motocicletas e similares (caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado), 1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras, registrados em São Paulo.

Calendário de pagamento

À vista: cota única em janeiro com desconto de 3% e cota única em fevereiro sem desconto.

Parcelamento, sem desconto, cota mínima de R$ 70,72.

Em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 212,16 e R$ 282,87).

Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 282,88 e R$ 353,59.

Em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 353,60).

Os caminhões têm prazos diferenciados: para o pagamento integral em janeiro é concedido desconto de 3%. Para os que escolherem pagar em cota única, sem desconto, o vencimento será em 19 de abril. Para os proprietários que optarem pelo parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro.

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP