TCU libera R$ 6 bi bloqueados do programa Pé-de-Meia

O pé-de-meia beneficia estudantes de baixa renda da rede pública. O governo paga R$ 2 mil por ano para os alunos do ensino médio como incentivo para que eles se mantenham na escola.

O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou, nesta quarta-feira (12), R$ 6 bilhões que estavam bloqueados do programa Pé-de-Meia, para que o governo possa fazer os pagamentos das parcelas aos estudantes já a partir de fevereiro.

O dinheiro havia sido bloqueado por uma liminar do ministro Augusto Nardes, em janeiro, seguindo um parecer do Ministério Público de Contas, alegando irregularidades no programa.

Apesar da cautelar ter sido derrubada, o TCU decidiu emitir uma recomendação para que o governo inclua os valores do programa dentro do orçamento de 2025. 

A peça orçamentária ainda está em análise no Congresso e o Tribunal decidiu dar um prazo de 120 dias para essa adequação. Atualmente, os recursos estão alocados em um fundo privado.

O pé-de-meia beneficia estudantes de baixa renda da rede pública. O governo paga R$ 2 mil por ano para os alunos do ensino médio como incentivo para que eles se mantenham na escola.

 Ao final de cada ano concluído, o estudante tem direito a mais R$ 1 mil. E, no terceiro ano, se ele fizer o Enem, recebe mais R$ 200. O total por aluno pode chegar a R$ 9,2 mil ao final do ensino médio.

Agora em fevereiro, estavam ameaçados os pagamentos da parcela de R$ 1 mil do final do ano passado, além dos R$ 200 para aqueles que fizeram o Enem.

Relator do processo, o ministro Augusto Nardes, havia sugerido inicialmente o prazo de 90 dias para a inclusão do programa no orçamento e negou que a corte seja contra a medida.

Fonte:CBN